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Supremo Tribunal Federal proíbe uso do amianto em todo o país

Por 7 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (29) proibir em todo o país o uso do amianto do tipo crisotila --usado na fabricação de telhas e caixas d'água, mas "reconhecidamente cancerígeno". Até então, esse era o único tipo do material que podia ser comercializado no Brasil.

A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitia o uso controlado do material. Agora, não há nem mesmo essa possibilidade.
Fica vetado, portanto, a extração, a industrialização e a comercialização do produto em qualquer Estado do país, não mais só naqueles que tinham leis estaduais que efetivavam a proibição.
Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.
A fibra já era proibida em mais de 60 países.
Histórico do caso
O julgamento sobre o tema se arrastava no STF há pelo menos 13 anos. Além de julgar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei federal de 1995, que autoriza a comercialização de um tipo específico de amianto, a crisotila (outros tipos do material são proibidos por essa mesma lei), também julgava ações contra leis estaduais que proibiram o produto nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, propostas entre 2004 e 2008.
Em agosto deste ano, ao retomar o julgamento do caso que tinha sido suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em novembro de 2016, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional.
Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos Estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.
As ações julgadas pela Corte foram propostas pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), que pediam a manutenção do uso do material. A confederação sustentava que os municípios não poderiam legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.
Riscos à saúde
O material, quando cortado ou manuseado, gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) lista o amianto como. A exposição à poeira do mineral pode causar doenças como câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário, e mesotelioma (câncer raro na membrana pulmonar). Uma vez dentro do corpo humano, a substância nunca mais é eliminada.
"Não há nenhuma dose de exposição considerada segura. Obviamente que o risco do desenvolvimento de doenças é maior com o aumento da exposição", explica Francisco Pedra, pesquisador da Fiocruz. O risco surge principalmente quando o material é partido ou rachado e seu pó é liberado no ambiente.
Segundo um levantamento feito pelo especialista, entre 1980 e 2010, 3.718 pessoas morreram de mesotelioma no país.
No entanto, representantes da indústria de amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, os riscos à saúde podem ser reduzidos.
Não há nenhum estudo científico que comprove que beber água de uma caixa d'água de amianto ou dormir em uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor. (Com Agência Brasil).


FONTE: UOL
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